Visando proteger seus clientes de riscos e penalidades aduaneiras vem por meio deste, comunicar à todos mudanças recentes relacionadas a fiscalização de peso liquido informados nas declarações de Importação.
A Seção de Procedimentos Especiais Aduaneiros (Sapea), que integra os Grupos vinculados aos Serviços e às Seções da Alfândega da Receita Federal do Brasil, está fiscalizando o peso líquido dos itens mencionados na D.I. Tal fiscalização tem penalizado com base nos artigos 711, INC. III, e ART. 728 do decreto 6759/09, Declarações de Importação que apresentem pesos divergentes dos pesos informados em Faturas Comercias e Packing List, bem como, Declarações com pesos unitários que apresentem grande discrepância do peso real da mercadoria, mesmo que o peso declarado esteja em conformidade com Faturas / Packing List.
A utilização de “rateios de peso por valor” ou o “peso liquido 10% inferior ao bruto” tem sido o alvo das fiscalizações. Desta forma, a CEVA orienta seus clientes, os quais utilizam métodos de rateio de peso, a providenciar em carácter emergencial, alterações de Packing list ou possíveis banco de dados, de modo a demonstrar de forma verídica o peso das mercadorias a serem registradas em futuras declarações de Importação.
Fonte: News Ceva – May 26, 2014