A operação padrão é realizada nas aduanas de todo o País podem ser prorrogada ou realizada em outros períodos. As paralisações são feitas para que seja aprovado o PL (Projeto de Lei) 5864/16, que trata da implementação do Termo de Acordo fechado com o governo em março deste ano.
De acordo com o diretor-executivo do Sindicato das Agências de Navegação, José Roque, o prejuízo causado pela paralisação aumenta a cada dia. “Na semana passada, a Receita deixou de arrecadar R$ 1,8 bi. A paralisação de mais três dias nesta semana vai fazer com que o prejuízo chegue em R$ 2,1 bi”, disse.
Em Santos, há cerca de 180 auditores, sendo 120 na Alfândega e 60 na Delegacia da Receita Federal. A estimativa do sindicato local é que cerca de 100% da categoria esteja aderindo às paralisações, com 30% se mantendo disponível para atender emergências e casos especiais. Na Alfândega do Porto de Santos, há fiscalização mais rigorosa na liberação de cargas e bagagens. Já na Delegacia, não há análise de processos e ações de fiscalizações externas.
O papel dos auditores é examinar informações contábeis, fiscais, previdenciárias e de comércio exterior para identificar infrações e lançar tributos devidos. A maior parte do trabalho deles é identificar fraudes tributárias, recuperação de créditos tributários e controle de comércio exterior realizados por médios e grandes contribuintes.